
Publicadas Novas Regras Tributárias: Confira as Mudanças
A Lei Complementar 236/2026 acabou de ser publicada e prevê mudanças relevantes para os contribuintes.
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A Lei Complementar 236/2026 acabou de ser publicada e prevê mudanças relevantes para os contribuintes.

Ao julgar o REsp 2.247.996 (processo originário nº 5008565-48.2025.8.24.0000 do TJSC), o Superior Tribunal de Justiça decidiu que associações, fundações e outras entidades sem

No julgamento do Tema 1.455, o STF decidiu que a área do imóvel não pode ser utilizada, por si só, para definir uma alíquota

Em julho de 2026, foram publicados dois novos editais pela Receita Federal que abriram uma nova possibilidade para contribuintes que discutem débitos tributários na

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