
A dívida tributária pode levar a empresa à falência? Novidades na atuação da PGFN
Em fevereiro de 2026, o STJ reconheceu a possibilidade de a Fazenda Nacional requerer a falência de uma empresa em razão de dívida tributária.
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Em fevereiro de 2026, o STJ reconheceu a possibilidade de a Fazenda Nacional requerer a falência de uma empresa em razão de dívida tributária.

Uma decisão recente do STF trouxe um alívio importante para quem recebe a pensão, mas quem paga ainda enfrenta armadilhas fiscais que merecem atenção.

O contribuinte declarou um valor baixo, mas movimentou mais de R$ 1,6 milhão em suas contas bancárias. A diferença chamou a atenção da Receita.

Recém publicada, a Instrução Normativa nº 2.306/2026 alterou o cálculo da base de IRPJ e CSLL das empresas optantes pelo regime do lucro presumido,

A forma como essa relação é formalizada, arrendamento rural ou parceria rural, gera consequências jurídicas e, principalmente, tributárias muito distintas.

Empresas que não pagam tributos conseguem reduzir artificialmente seus preços, ganhar mercado e pressionar concorrentes corretos, criando um ambiente de concorrência desleal.

Quando um médico ou odontólogo recebe de uma operadora valores com retenção de 11%, essa retenção não substitui a sua responsabilidade integral perante o

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Até então, essas sociedades não detinham o direito ao regime especial do ISS fixo.
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