Informativos tributários
Os novos desafios da tributação internacional: reflexões do XI Congresso do IBDT – por Lara Rodrigues
Nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2026, tive a oportunidade de participar do XI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Sob o tema “Tensão entre multilateralismo e competição”, o Congresso refletiu um momento de profundas transformações no Direito Tributário Internacional. Digitalização da economia, novas formas de prestação de serviços, circulação internacional de pessoas e patrimônios, acordos para evitar a dupla tributação, transparência fiscal, cooperação entre administrações tributárias e iniciativas globais de tributação vêm exigindo respostas para problemas cada vez mais complexos.
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LC 236/2026 fixa prazo legal para envio de débitos à PGFN
A Lei Complementar nº 236 recém publicada, de 4 de setembro de 2026, trouxe uma nova regra para o momento em que um débito tributário sai da Receita Federal e segue para a dívida ativa. Antes de uma dívida poder ser cobrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ela precisa ser encaminhada pela Receita Federal para inscrição em Dívida Ativa da União. Após muita discussão, a nova lei passou a definir um prazo para que esse envio aconteça.
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Publicadas Novas Regras Tributárias: Confira as Mudanças
A Lei Complementar 236/2026 acabou de ser publicada e prevê mudanças relevantes para os contribuintes.
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STJ decide que proteção de até 40 salários mínimos não vale para entidades sem fins lucrativos
Ao julgar o REsp 2.247.996 (processo originário nº 5008565-48.2025.8.24.0000 do TJSC), o Superior Tribunal de Justiça decidiu que associações, fundações e outras entidades sem fins lucrativos não têm direito automático à proteção contra a penhora de valores de até 40 salários mínimos.
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IPTU: STF proíbe alíquota maior apenas pelo tamanho do imóvel
No julgamento do Tema 1.455, o STF decidiu que a área do imóvel não pode ser utilizada, por si só, para definir uma alíquota maior de IPTU. O entendimento foi firmado no ARE 1.593.784/SC, envolvendo uma lei do Município de Chapecó, em Santa Catarina.
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Novos editais da Receita Federal permitem negociar débitos com descontos de até 70%
Em julho de 2026, foram publicados dois novos editais pela Receita Federal que abriram uma nova possibilidade para contribuintes que discutem débitos tributários na esfera administrativa.
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Confira os registros da participação da estagiária Lara Rodrigues no XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário
Registros do XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE, em São Paulo.
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Santa Catarina abre transação tributária com descontos de até 95% para empresas em recuperação judicial
Prazo se encerra em 23/09/2026 para aderir à negociação com descontos
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Precedente importante viabiliza a revisão da capacidade de pagamento para obter descontos via Transação Tributária
Transportadora viu sua capag saltar de R$ 2 milhões para R$ 38 milhões da noite para o dia.
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Residência Fiscal no Paraguai: O que o Paraguai oferece e o que o Brasil exige de volta
Por que tantos brasileiros estão mirando no Paraguai? Leitura para quem está pensando em fazer a saída fiscal para o país vizinho.
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A dívida tributária pode levar a empresa à falência? Novidades na atuação da PGFN
Em fevereiro de 2026, o STJ reconheceu a possibilidade de a Fazenda Nacional requerer a falência de uma empresa em razão de dívida tributária.
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Pensão alimentícia e Imposto de Renda: o que mudou e o que ainda complica a vida de quem paga
Uma decisão recente do STF trouxe um alívio importante para quem recebe a pensão, mas quem paga ainda enfrenta armadilhas fiscais que merecem atenção.
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Depósitos bancários sem comprovação e omissão de rendimentos: Lições de um caso concreto
O contribuinte declarou um valor baixo, mas movimentou mais de R$ 1,6 milhão em suas contas bancárias. A diferença chamou a atenção da Receita.
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Bomba para empresas no Lucro Presumido em 2026: O que mudou e quais os impactos práticos
Recém publicada, a Instrução Normativa nº 2.306/2026 alterou o cálculo da base de IRPJ e CSLL das empresas optantes pelo regime do lucro presumido, especialmente aquelas com faturamento mais elevado.
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Arrendamento ou Parceria Rural? A escolha errada pode custar caro no seu Imposto de Renda
A forma como essa relação é formalizada, arrendamento rural ou parceria rural, gera consequências jurídicas e, principalmente, tributárias muito distintas.
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Nova Lei do devedor contumaz traz avanços importantes, mas ainda insuficientes para combater a sonegação
Empresas que não pagam tributos conseguem reduzir artificialmente seus preços, ganhar mercado e pressionar concorrentes corretos, criando um ambiente de concorrência desleal.
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Quem paga o INSS dos atendimentos por planos de saúde? O que médicos e dentistas precisam saber
Quando um médico ou odontólogo recebe de uma operadora valores com retenção de 11%, essa retenção não substitui a sua responsabilidade integral perante o INSS.
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IRPFM: Como funcionará a Nova Tributação para Contribuintes de Altas Rendas?
Apelidado de taxação dos super-ricos, o IRPFM obriga as pessoas físicas com rendas anuais superiores a R$ 600 mil a pagarem uma alíquota efetiva mínima.
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Contribuintes Paulistas Podem Regularizar Dívidas Tributárias em Estado Avançado de Cobrança
O Acordo Paulista prevê a possibilidade de quitar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD que estejam inscritos em dívida ativa com descontos de até 75% sobre juros e multas.
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STJ Garante o Direito ao ISS Fixo para Sociedades Uniprofissionais
Até então, essas sociedades não detinham o direito ao regime especial do ISS fixo.
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Oportunidade de Negociação de ICMS no Paraná com Descontos: Entenda o Edital 01/2025 da PGE-PR
Edital lança descontos de até 65% nos juros e multa para ICMS inscrito em dívida ativa no Paraná. Adesão até 10 de abril de 2026. Entenda melhor as condições neste artigo.
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6 Armadilhas que Enfraquecem o Planejamento Tributário das Clínicas Médicas
Este artigo visa desvendar as armadilhas invisíveis mais comuns que enfraquecem o planejamento tributário no setor de saúde e como o apoio jurídico-estratégico é essencial para proteger ao máximo a sua clínica.
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Transação Tributária como Estratégia Fiscal de Alto Nível
A transação tributária, quando abordada com a devida análise e orientação jurídica especializada, emerge como uma ferramenta de estratégia fiscal de alto nível, capaz de reestruturar o passivo, liberar garantias e, crucialmente, devolver a saúde financeira e a competitividade ao negócio.
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O Fim da Informalidade Imobiliária: Como o CIB e a IA Vão Revolucionar a Fiscalização do Aluguel
A criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é a principal ferramenta da Receita Federal para aplicar o poder da IA na fiscalização patrimonial e de rendimentos.
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PLP 182 e o Lucro Presumido: Aumento da tributação a vista?
O governo federal retoma um debate sensível no mundo empresarial com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, que busca aumentar a tributação para empresas no regime de Lucro Presumido.
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Confira os registros da participação da Dra. Larissa no evento da OAB/PR
No dia 22 de agosto de 2025, a Dra. Larissa participou do III Congresso de Gestão e Empreendedorismo da Comissão de Inovação, Gestão e Empreendedorismo.
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Juíza Paulista cancela dívida tributária por erro em cálculo de juros
O TRF-3 confirmou a anulação de CDAs da União, extinguindo uma execução fiscal milionária contra uma empresa em recuperação judicial.
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Como clínicas médicas podem reduzir impostos e aumentar o lucro de forma segura
Você trabalha horas a fio, investe em equipamentos de ponta, oferece um serviço de excelência e, ainda assim, no final do mês, a sensação é de que o dinheiro escoa por entre os dedos. Se essa é a sua realidade, você não está sozinho.
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SAIBA MAIS: Dra. Larissa participará como Painelista em evento da OAB/PR
Nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, a Dra. Larissa participará como painelista no III Congresso da Comissão de Inovação, Gestão e Empreendedorismo da OAB/PR.
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Receita Federal e o Programa Sintonia: atratividade mitigada
Embora a proposta seja louvável e represente um avanço em relação à postura tradicionalmente fiscalizadora do órgão, é fundamental uma análise mais crítica.
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Checklist tributário para o 2º semestre: 6 pontos que sua empresa deve revisar
O segundo semestre do ano-calendário se inicia e, com ele, a oportunidade de aprimorar a saúde fiscal de sua empresa. Em um cenário econômico e tributário que exige atenção constante, a antecipação se torna uma ferramenta valiosa para médicos e empresários.
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Médicos e a tributação de rendimentos: Qual é a melhor forma de receber por consultas e plantões?
Para o profissional da medicina, a rotina de trabalho frequentemente envolve uma combinação complexa de fontes de renda: honorários por consultas, plantões hospitalares, participações em sociedades clínicas e, em muitos casos, rendimentos oriundos de atividades como telemedicina, palestras ou consultorias.
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Novidade: Receita Federal abre dois editais de Transação Tributária
A Receita Federal lançou nesta semana duas novas oportunidades de transação tributária que podem representar um alívio significativo para quem possui débitos em discussão administrativa.
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Após as mudanças nas regras, como fica a tributação de investimentos no Brasil?
Como alternativa ao aumento do IOF noticiado nas últimas semanas, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025, que introduziu alterações profundas no regime de tributação das aplicações financeiras realizadas por pessoas físicas.
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Como estruturar sua clínica médica para otimizar a carga tributária
O primeiro passo para essa organização mais eficiente é a escolha do modelo societário.
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Contrate sua negociação fiscal antes que seja tarde demais
A essa altura, o tempo para indecisões acabou. Se a empresa possui débitos com a União, o momento de agir é agora.
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TUDO sobre o prazo final para negociação de dívidas tributárias
Para empresários e contadores atentos às oportunidades de redução de encargos, o prazo de 30/05/2025 está chegando.
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O que são dívidas tributárias e como elas podem prejudicar a sua empresa
As dívidas tributárias representam hoje uma das principais causas de fechamento de pequenas e médias empresas (PMEs) no Brasil.
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STJ julgará a legalidade do bloqueio reiterado “Teimosinha” em Execuções Fiscais
O Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar como recurso repetitivo o tema que discute a legalidade da reiteração automática de ordens de bloqueio bancário no SISBAJUD — medida conhecida como “teimosinha”.
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Notícia: Criptoativos podem ser penhorados para pagar dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é juridicamente possível expedir ofícios a corretoras de criptoativos (exchanges) com o objetivo de localizar e penhorar bens digitais mantidos em nome do devedor.
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Como economizar em tributos sendo laboratório ou clínica médica?
Sua clínica ou laboratório médico pode pagar menos imposto – e você nem sabia. Se você é gestor de uma clínica de exames por imagem ou laboratório e sente que está pagando imposto demais sem saber exatamente o motivo, eu já posso te dizer: talvez esteja mesmo.
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ARTIGO. Reforma Tributária sobre a Renda: Avanço ou Retrocesso?
Na semana passada, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma do Imposto de Renda com o objetivo declarado de atualizar a tabela do IRPF, corrigir distorções e aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro.
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O que é e como funciona a Transação Tributária? Será que é para minha empresa?
A transação tributária tem se consolidado como uma alternativa eficaz para contribuintes que desejam regularizar débitos fiscais com condições especiais.
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Execução Fiscal: O que você precisa saber
Se você ou sua empresa já receberam uma cobrança da Fazenda Pública e não sabem bem o que fazer, este artigo é para você.
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Quantos impostos paga uma Holding Patrimonial?
A constituição de uma holding patrimonial é uma estratégia recorrente para organização e proteção do patrimônio familiar, bem como para otimização da carga tributária.
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Decisão inédita autoriza adesão a Transação Tributária mesmo após exclusão por inadimplência
O TRF-5 decidiu que PGFN não pode impor um período de espera antes de analisar pedidos de transação tributária para aqueles contribuintes que já tiveram outros programas similares rescindidos por inadimplência.
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STJ rejeita penhora sobre vendas com cartão de crédito
Confira nossa análise sobre a decisão do Tribunal que impede a penhora de valores recebidos por vendas com cartão de crédito
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Principais erros que levam os contribuintes à Malha Fina e como evitá-los
Imagine a seguinte situação: você faz sua declaração de Imposto de Renda com toda a atenção possível, confiante de que está tudo certo. Mas, alguns meses depois, recebe aquela temida notificação informando que caiu na malha fina. O que deu errado?
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Quais são as principais consequências de cair na Malha Fina?
Cair na malha fina da Receita Federal é um dos maiores temores de quem declara o Imposto de Renda.
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ARTIGO. DREX: A revolução do dinheiro digital e seus impactos na tributação no Brasil
Entenda como o Drex, a nova moeda digital brasileira, promete modernizar a economia e impactar a tributação.
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Receita Saúde: o que é e por que devemos conhecê-lo
A Receita Federal do Brasil lançou recentemente o Receita Saúde, um aplicativo que promete transformar a relação entre contribuintes e profissionais da área da saúde. A partir de…
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Como saber se você caiu na malha fina da Receita Federal
Aprenda a identificar se você caiu na malha fina.
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Tenho uma empresa. Como implementar uma gestão tributária inteligente?
Confira os principais passos para implementar uma gestão tributária eficiente na sua empresa
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Malha fina: Será que você está correndo risco?
Confira já os principais erros que fazem os contribuintes caírem na malha fina e algumas dicas para evitar essa armadilha.
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Clínicas odontológicas podem pagar 12% a menos de tributos
Interpretação recente da Receita Federal reforça o direito das clínicas odontológicas a redução da carga tributária sobre o lucro, passando dos tradicionais 32% para 20%.
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Quando a revisão do regime tributário é importante?
Será que é hora de revisar o regime tributário escolhido para a sua empresa? Descubra agora.
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Arrematante não deve pagar impostos vencidos do imóvel leiloado
Decisão recente do STJ impacta diretamente a vida dos arrematantes de imóveis.
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Planejamento tributário vale a pena?
Todos falam sobre planejamento tributário. Mas o que ele é? Será que vale a pena?
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