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Registros do XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE, em São Paulo.
Prazo se encerra em 23/09/2026 para aderir à negociação com descontos
Transportadora viu sua capag saltar de R$ 2 milhões para R$ 38 milhões da noite para o dia.
Por que tantos brasileiros estão mirando no Paraguai? Leitura para quem está pensando em fazer a saída fiscal para o país vizinho.
Em fevereiro de 2026, o STJ reconheceu a possibilidade de a Fazenda Nacional requerer a falência de uma empresa em razão de dívida tributária.
Uma decisão recente do STF trouxe um alívio importante para quem recebe a pensão, mas quem paga ainda enfrenta armadilhas fiscais que merecem atenção.
O contribuinte declarou um valor baixo, mas movimentou mais de R$ 1,6 milhão em suas contas bancárias. A diferença chamou a atenção da Receita.
Recém publicada, a Instrução Normativa nº 2.306/2026 alterou o cálculo da base de IRPJ e CSLL das empresas optantes pelo regime do lucro presumido,
A forma como essa relação é formalizada, arrendamento rural ou parceria rural, gera consequências jurídicas e, principalmente, tributárias muito distintas.
Empresas que não pagam tributos conseguem reduzir artificialmente seus preços, ganhar mercado e pressionar concorrentes corretos, criando um ambiente de concorrência desleal.
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