Nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2026, nossa estagiária Lara Rodrigues nos representou no XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE, em São Paulo.
O tema central do congresso foi a Reforma Tributária, seus avanços e, sobretudo, as incertezas que ainda pairam sobre contribuintes e operadores do direito.
O Prof. Dr. Roque Antonio Carrazza recorreu a Carlos Drummond de Andrade para traduzir o momento que vivemos. A ideia era simples: havia uma pedra no meio do caminho.
Nessa visão, o verso drummondiano carrega tudo que o contribuinte brasileiro já conhece bem, a Reforma Tributária prometeu simplificação, e em alguns aspectos avança nessa direção. Porém, entre o texto da Emenda Constitucional e a realidade concreta do contribuinte, as pedras estão postas. Temos um cenário de normas complementares que ainda estão em construção, regimes de transição que se estendem por décadas, alíquotas que ainda não se sabe ao certo qual serão, e setores inteiros aguardando definições que podem mudar completamente o peso da carga tributária sobre seus negócios.
A fala do ilustre Professor Roque foi o espírito que atravessou os debates do Congresso, não uma negação da Reforma, mas um convite a olhar para a estrada como ela é, com suas pedras, e a entender que navegar esse período de transição exige mais do que aguardar as regulamentações. Exige preparo e assessoria jurídica estratégica.
Não por acaso, a transação tributária foi um dos temas mais recorrentes ao longo dos três dias de evento. Assim, se a Reforma ainda carrega muitas pedras à frente, o passivo tributário acumulado é uma realidade que já pesa sobre muitos contribuintes, e a transação emerge, nesse contexto, como um dos instrumentos mais estratégicos para quem precisa regularizar sua situação com o Fisco.
