Publicadas Novas Regras Tributárias: Confira as Mudanças
A Lei Complementar 236/2026 acabou de ser publicada e prevê mudanças relevantes para os contribuintes.
Confira os registros da participação da estagiária Lara Rodrigues no XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário
Registros do XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE, em São Paulo.
Santa Catarina abre transação tributária com descontos de até 95% para empresas em recuperação judicial
Prazo se encerra em 23/09/2026 para aderir à negociação com descontos
A dívida tributária pode levar a empresa à falência? Novidades na atuação da PGFN
Em fevereiro de 2026, o STJ reconheceu a possibilidade de a Fazenda Nacional requerer a falência de uma empresa em razão de dívida tributária.
Pensão alimentícia e Imposto de Renda: o que mudou e o que ainda complica a vida de quem paga
Uma decisão recente do STF trouxe um alívio importante para quem recebe a pensão, mas quem paga ainda enfrenta armadilhas fiscais que merecem atenção.
Depósitos bancários sem comprovação e omissão de rendimentos: Lições de um caso concreto
O contribuinte declarou um valor baixo, mas movimentou mais de R$ 1,6 milhão em suas contas bancárias. A diferença chamou a atenção da Receita.
Bomba para empresas no Lucro Presumido em 2026: O que mudou e quais os impactos práticos
Recém publicada, a Instrução Normativa nº 2.306/2026 alterou o cálculo da base de IRPJ e CSLL das empresas optantes pelo regime do lucro presumido, especialmente aquelas com faturamento mais elevado.
Nova Lei do devedor contumaz traz avanços importantes, mas ainda insuficientes para combater a sonegação
Empresas que não pagam tributos conseguem reduzir artificialmente seus preços, ganhar mercado e pressionar concorrentes corretos, criando um ambiente de concorrência desleal.
IRPFM: Como funcionará a Nova Tributação para Contribuintes de Altas Rendas?
Apelidado de taxação dos super-ricos, o IRPFM obriga as pessoas físicas com rendas anuais superiores a R$ 600 mil a pagarem uma alíquota efetiva mínima.
Contribuintes Paulistas Podem Regularizar Dívidas Tributárias em Estado Avançado de Cobrança
O Acordo Paulista prevê a possibilidade de quitar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD que estejam inscritos em dívida ativa com descontos de até 75% sobre juros e multas.