A Receita Federal do Brasil lançou recentemente o Receita Saúde, um aplicativo que promete transformar a relação entre contribuintes e profissionais da área da saúde. A partir de 1º de janeiro de 2025, somente os recibos emitidos por essa plataforma serão aceitos para dedução de despesas médicas no imposto de renda.
Com o Receita Saúde, regularizado pela Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024 de 11 de dezembro de 2024, os recibos passam a ser digitalizados e padronizados, eliminando os antigos problemas de divergências ou inconsistências em documentos manuais. Essa iniciativa não só facilita a organização do contribuinte, como também reduz o risco de cair na malha fina por erros ou falta de comprovação adequada. Além disso, os recibos serão automaticamente registrados no sistema da Receita Federal, garantindo maior segurança fiscal para todos os envolvidos.
Como se preparar para essa mudança?
Os contribuintes que utilizam despesas de saúde para dedução no imposto de renda precisam estar atentos e exigir que seus profissionais de saúde adotem a nova ferramenta. Ao receber atendimento, verifique se o recibo foi emitido pelo Receita Saúde e confira os dados preenchidos, como o CPF do paciente e a descrição do serviço prestado.
Os profissionais obrigados a usar o Receita Saúde são dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Embora os dados sejam integrados automaticamente ao sistema da Receita Federal, é recomendável que o contribuinte mantenha uma cópia digital desses documentos para fins de organização pessoal. Essa atitude simples pode evitar transtornos no futuro.
Benefícios para o contribuinte
A implementação do Receita Saúde traz uma série de benefícios. Além de padronizar os recibos, a medida garante maior segurança e praticidade na declaração do imposto de renda. Com a centralização das informações, torna-se mais fácil para o contribuinte comprovar despesas e evitar questionamentos ou glosas por parte da Receita Federal.
Essa nova sistemática também ajuda a prevenir fraudes, já que dificulta a emissão de recibos falsos ou duplicados. Para o contribuinte, isso significa mais confiabilidade e transparência no processo.
Respostas de 2
Como saber, ao final do Exercício, se todos os atendimentos foram cobertos pelos respectivos recibos?
Olá Sebastião! Enquanto médico, é possível saber acessando dentro do aplicativo do Receita Saúde. E enquanto paciente, o senhor pode reunir todos os recibos do ano e verificar se foram emitidos pelo Receita Saúde, entrando no seu aplicativo do Gov e buscar por “Receita Saúde” -> Visualize recibos. Caso verifique que alguma consulta não tenha recibo emitido pelo sistema, entre em contato com seu médico e solicite.