Impostos
IPTU: STF proíbe alíquota maior apenas pelo tamanho do imóvel
No julgamento do Tema 1.455, o STF decidiu que a área do imóvel não pode ser utilizada, por si só, para definir uma alíquota maior de IPTU. O entendimento foi firmado no ARE 1.593.784/SC, envolvendo uma lei do Município de Chapecó, em Santa Catarina.
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Pensão alimentícia e Imposto de Renda: o que mudou e o que ainda complica a vida de quem paga
Uma decisão recente do STF trouxe um alívio importante para quem recebe a pensão, mas quem paga ainda enfrenta armadilhas fiscais que merecem atenção.
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Arrendamento ou Parceria Rural? A escolha errada pode custar caro no seu Imposto de Renda
A forma como essa relação é formalizada, arrendamento rural ou parceria rural, gera consequências jurídicas e, principalmente, tributárias muito distintas.
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Nova Lei do devedor contumaz traz avanços importantes, mas ainda insuficientes para combater a sonegação
Empresas que não pagam tributos conseguem reduzir artificialmente seus preços, ganhar mercado e pressionar concorrentes corretos, criando um ambiente de concorrência desleal.
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PLP 182 e o Lucro Presumido: Aumento da tributação a vista?
O governo federal retoma um debate sensível no mundo empresarial com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, que busca aumentar a tributação para empresas no regime de Lucro Presumido.
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Receita Federal e o Programa Sintonia: atratividade mitigada
Embora a proposta seja louvável e represente um avanço em relação à postura tradicionalmente fiscalizadora do órgão, é fundamental uma análise mais crítica.
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O que são dívidas tributárias e como elas podem prejudicar a sua empresa
As dívidas tributárias representam hoje uma das principais causas de fechamento de pequenas e médias empresas (PMEs) no Brasil.
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Quantos impostos paga uma Holding Patrimonial?
A constituição de uma holding patrimonial é uma estratégia recorrente para organização e proteção do patrimônio familiar, bem como para otimização da carga tributária.
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ARTIGO. DREX: A revolução do dinheiro digital e seus impactos na tributação no Brasil
Entenda como o Drex, a nova moeda digital brasileira, promete modernizar a economia e impactar a tributação.
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Receita Saúde: o que é e por que devemos conhecê-lo
A Receita Federal do Brasil lançou recentemente o Receita Saúde, um aplicativo que promete transformar a relação entre contribuintes e profissionais da área da saúde. A partir de…
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Tenho uma empresa. Como implementar uma gestão tributária inteligente?
Confira os principais passos para implementar uma gestão tributária eficiente na sua empresa
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Arrematante não deve pagar impostos vencidos do imóvel leiloado
Decisão recente do STJ impacta diretamente a vida dos arrematantes de imóveis.
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