Se você ou sua empresa já receberam uma cobrança da Fazenda Pública e não sabem bem o que fazer, este artigo é para você. A execução fiscal é o meio que o governo usa para cobrar impostos e outras dívidas de autarquias (IBAMA, ANTT, INMETRO, entre outras) que não foram pagas voluntariamente. Mas atenção: isso não é uma simples cobrança como uma conta de luz atrasada. Trata-se de um processo judicial que pode gerar sérias consequências para o seu patrimônio e até mesmo para a continuidade do seu negócio.
A execução fiscal é uma ação judicial que o governo (União, Estado ou Município) move contra quem tem débitos em aberto. Como mencionado no parágrafo anterior, estes podem serr impostos atrasados, multas administrativas e outras obrigações financeiras. Assim que um débito é inscrito na Dívida Ativa, o órgão público pode entrar com o processo e, rapidamente, tentar bloquear bens e contas bancárias para garantir o pagamento.
Para que isso aconteça, é necessária uma autorização do juiz responsável pelo caso, mas não haverá nenhum alerta antes de ocorrer o congelamento das contas bancárias, sendo extremamente importante que o contribuinte esteja alerta sobre essas cobranças judiciais e procure assessoria tributária imediatamente.
Caso nenhuma providência seja tomada, além do bloqueio da conta da empresa, é possível ainda que seja determinada a penhora de bens, como veículos, imóveis e até mesmo equipamentos essenciais para o funcionamento da companhia, colocando gravemente em risco a continuidade dos negócios.
Importante ressaltar que empresas com execuções fiscais em andamento sem acompanhamento adequado podem ter dificuldades para obter financiamentos, participar de licitações ou até mesmo manter sua regularidade fiscal, o que afetará a reputação deste contribuinte. Se a execução fiscal estiver correndo contra pessoa física, esta pessoa ficará com o CNPJ manchado, sendo inscrita no CADIN e SERASA, impossibilitada de obter financiamentos e efetuar transações imobiliárias, por exemplo.
Outro ponto que merece atenção é que a dívida inscrita na Dívida Ativa cresce rapidamente com juros, multas e correção monetária. Quanto mais tempo passar sem resolver a situação, maior será o valor devido, tornando a regularização cada vez mais difícil.
Por isso, tentar lidar com uma execução fiscal sem um advogado é um erro fatal. O processo envolve regras complexas e, muitas vezes, há erros na cobrança que podem ser questionados. Um advogado especialista pode:
- Identificar falhas na cobrança que possam levar ao cancelamento da dívida;
- Negociar formas de pagamento mais vantajosas para evitar bloqueios e penhoras;
- Agir rapidamente para evitar que a conta bancária ou seus bens da empresa sejam comprometidos;
- Buscar alternativas para minimizar o impacto financeiro e operacional da execução.
Em síntese, a execução fiscal não é apenas mais uma conta em atraso: é um processo judicial que pode afetar o patrimônio do seu negócio de forma irreversível. Quanto antes você agir, maiores são as chances de resolver a situação sem prejuízos maiores. Se houver qualquer dúvida sobre o assunto, entre em contato com nosso escritório.
