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Larissa C. PolettoAdvocacia & Consultoria Tributária
Tema · 11 informativos

Transação Tributária

Transação Tributária

Novos editais da Receita Federal permitem negociar débitos com descontos de até 70%

Em julho de 2026, foram publicados dois novos editais pela Receita Federal que abriram uma nova possibilidade para contribuintes que discutem débitos tributários na esfera administrativa.

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Transação Tributária

Santa Catarina abre transação tributária com descontos de até 95% para empresas em recuperação judicial

Prazo se encerra em 23/09/2026 para aderir à negociação com descontos

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Transação Tributária

Precedente importante viabiliza a revisão da capacidade de pagamento para obter descontos via Transação Tributária

Transportadora viu sua capag saltar de R$ 2 milhões para R$ 38 milhões da noite para o dia.

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Transação Tributária

Contribuintes Paulistas Podem Regularizar Dívidas Tributárias em Estado Avançado de Cobrança

O Acordo Paulista prevê a possibilidade de quitar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD que estejam inscritos em dívida ativa com descontos de até 75% sobre juros e multas.

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Transação Tributária

Oportunidade de Negociação de ICMS no Paraná com Descontos: Entenda o Edital 01/2025 da PGE-PR

Edital lança descontos de até 65% nos juros e multa para ICMS inscrito em dívida ativa no Paraná. Adesão até 10 de abril de 2026. Entenda melhor as condições neste artigo.

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Transação Tributária

Transação Tributária como Estratégia Fiscal de Alto Nível

A transação tributária, quando abordada com a devida análise e orientação jurídica especializada, emerge como uma ferramenta de estratégia fiscal de alto nível, capaz de reestruturar o passivo, liberar garantias e, crucialmente, devolver a saúde financeira e a competitividade ao negócio.

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Transação Tributária

Novidade: Receita Federal abre dois editais de Transação Tributária

A Receita Federal lançou nesta semana duas novas oportunidades de transação tributária que podem representar um alívio significativo para quem possui débitos em discussão administrativa.

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Transação Tributária

Contrate sua negociação fiscal antes que seja tarde demais

A essa altura, o tempo para indecisões acabou. Se a empresa possui débitos com a União, o momento de agir é agora.

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Transação Tributária

TUDO sobre o prazo final para negociação de dívidas tributárias

Para empresários e contadores atentos às oportunidades de redução de encargos, o prazo de 30/05/2025 está chegando.

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Transação Tributária

O que é e como funciona a Transação Tributária? Será que é para minha empresa?

A transação tributária tem se consolidado como uma alternativa eficaz para contribuintes que desejam regularizar débitos fiscais com condições especiais.

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Notícias

Decisão inédita autoriza adesão a Transação Tributária mesmo após exclusão por inadimplência

O TRF-5 decidiu que PGFN não pode impor um período de espera antes de analisar pedidos de transação tributária para aqueles contribuintes que já tiveram outros programas similares rescindidos por inadimplência.

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