Execução Fiscal: O que você precisa saber
Se você ou sua empresa já receberam uma cobrança da Fazenda Pública e não sabem bem o que fazer, este artigo é para você.
Quantos impostos paga uma Holding Patrimonial?
A constituição de uma holding patrimonial é uma estratégia recorrente para organização e proteção do patrimônio familiar, bem como para otimização da carga tributária.
Decisão inédita autoriza adesão a Transação Tributária mesmo após exclusão por inadimplência
O TRF-5 decidiu que PGFN não pode impor um período de espera antes de analisar pedidos de transação tributária para aqueles contribuintes que já tiveram outros programas similares rescindidos por inadimplência.
STJ rejeita penhora sobre vendas com cartão de crédito
Confira nossa análise sobre a decisão do Tribunal que impede a penhora de valores recebidos por vendas com cartão de crédito
Principais erros que levam os contribuintes à Malha Fina e como evitá-los
Imagine a seguinte situação: você faz sua declaração de Imposto de Renda com toda a atenção possível, confiante de que está tudo certo. Mas, alguns meses depois, recebe aquela temida notificação informando que caiu na malha fina. O que deu errado?
Quais são as principais consequências de cair na Malha Fina?
Cair na malha fina da Receita Federal é um dos maiores temores de quem declara o Imposto de Renda.
ARTIGO. DREX: A revolução do dinheiro digital e seus impactos na tributação no Brasil
Entenda como o Drex, a nova moeda digital brasileira, promete modernizar a economia e impactar a tributação.
Receita Saúde: o que é e por que devemos conhecê-lo
A Receita Federal do Brasil lançou recentemente o Receita Saúde, um aplicativo que promete transformar a relação entre contribuintes e profissionais da área da saúde. A partir de 1º de janeiro de 2025, somente os recibos emitidos por essa plataforma serão aceitos para dedução de despesas médicas no imposto de renda. Com o Receita Saúde, regularizado pela Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024 de 11 de dezembro de 2024, os recibos passam a ser digitalizados e padronizados, eliminando os antigos problemas de divergências ou inconsistências em documentos manuais. Essa iniciativa não só facilita a organização do contribuinte, como também reduz o risco de cair na malha fina por erros ou falta de comprovação adequada. Além disso, os recibos serão automaticamente registrados no sistema da Receita Federal, garantindo maior segurança fiscal para todos os envolvidos. Como se preparar para essa mudança? Os contribuintes que utilizam despesas de saúde para dedução no imposto de renda precisam estar atentos e exigir que seus profissionais de saúde adotem a nova ferramenta. Ao receber atendimento, verifique se o recibo foi emitido pelo Receita Saúde e confira os dados preenchidos, como o CPF do paciente e a descrição do serviço prestado. Os profissionais obrigados a usar o Receita Saúde são dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Embora os dados sejam integrados automaticamente ao sistema da Receita Federal, é recomendável que o contribuinte mantenha uma cópia digital desses documentos para fins de organização pessoal. Essa atitude simples pode evitar transtornos no futuro. Benefícios para o contribuinte A implementação do Receita Saúde traz uma série de benefícios. Além de padronizar os recibos, a medida garante maior segurança e praticidade na declaração do imposto de renda. Com a centralização das informações, torna-se mais fácil para o contribuinte comprovar despesas e evitar questionamentos ou glosas por parte da Receita Federal. Essa nova sistemática também ajuda a prevenir fraudes, já que dificulta a emissão de recibos falsos ou duplicados. Para o contribuinte, isso significa mais confiabilidade e transparência no processo.
Como saber se você caiu na malha fina da Receita Federal
Aprenda a identificar se você caiu na malha fina.
Tenho uma empresa. Como implementar uma gestão tributária inteligente?
Confira os principais passos para implementar uma gestão tributária eficiente na sua empresa