Dívida ativa federal: transação tributária com descontos e prazo estendido.
Para empresas ativas ou já encerradas: levantamento das dívidas, simulação das condições e negociação com a Receita Federal e a PGFN, em busca da certidão de regularidade.
Conte o seu caso em um minuto.
As respostas ajudam a entender a situação antes da conversa. A análise do caso é sempre individual.
Qual é a situação da empresa?
O que é a transação tributária e como funciona.
É um acordo previsto em lei para negociar débitos tributários federais, como PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e contribuições previdenciárias, com redução de juros e multa.
Diferente do parcelamento comum, em regra de 60 meses e sem desconto, a transação alcança os débitos já inscritos em dívida ativa. Conforme o edital e a capacidade de pagamento, os descontos podem chegar a 65% e o pagamento pode ser dividido em até 145 meses.
Empresas que já encerraram as atividades com débitos em aberto também podem ter acesso à transação.
Transação tributária explicada ponto a pontoNo vídeo, Larissa explica cada etapa da transação tributária.
Plano de Negócios: nenhuma dívida fica para trás.
Antes de negociar, um levantamento completo identifica todas as dívidas da empresa. Assim a negociação é feita com segurança.
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Reunião introdutória
Você conta sobre as dívidas e a situação da empresa.
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Plano de Negócios
Com o acesso ao gov.br, levantamento das dívidas federais, estaduais e municipais.
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Apresentação da estratégia
Nova reunião com as dívidas encontradas, as recomendações e as simulações.
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Negociação
Com o contrato assinado, adesão à transação e às estratégias combinadas.
A negociação é feita junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Direito Tributário explicado com clareza.
Linguagem clara
Cada etapa explicada sem juridiquês, em termos fáceis de compreensão.
Atendimento exclusivo
Cada caso é único: estratégia pensada para a realidade de cada cliente.
Acompanhamento próximo
Atualizações a cada movimentação relevante e relatórios sobre o andamento.
On-line e presencial
Por videochamada em todo o Brasil ou presencialmente em Curitiba.
Dúvidas sobre transação e regularização fiscal.
Respostas gerais. Nenhuma substitui a análise do seu caso.
Conteúdo informativo, com base na legislação vigente em outubro de 2026.
Que documentos preciso para uma simulação?
O acesso da empresa ao portal Regularize, da PGFN, e ao e-CAC, da Receita Federal. Sem esses acessos não é possível fazer o levantamento nem as simulações.
O que acontece se eu deixar as dívidas federais em aberto?
Elas são cobradas na Justiça por meio de execução fiscal, com penhora de bens, leilão e bloqueio de contas da empresa. Se a empresa já encerrou as atividades sem pagar os tributos, a cobrança pode ser redirecionada aos sócios ou administradores, alcançando contas e bens pessoais (exceto a moradia).
Consigo saber os descontos antes de aderir?
Sim. Antes da adesão são apresentadas as simulações, com número de parcelas e percentual de desconto, para escolher o melhor formato de pagamento. Para isso, são necessários os dados da empresa no Regularize.
Em quantos meses consigo pagar?
Depende de cada caso. Empresas com classificação C e D na PGFN podem parcelar em até 145 meses; para as classificadas como A e B, o prazo costuma ser menor, de até 60 meses.
Minha dívida é muito alta. Ainda assim há condições?
Em geral, quanto maior e mais antiga a dívida, maiores os descontos possíveis, porque a capacidade de pagamento entra no cálculo. As condições dependem do edital e da análise da PGFN.
Fui excluído de uma transação por falta de pagamento. Posso aderir de novo?
Em regra, quem é excluído por deixar de pagar três parcelas ou mais fica impedido de nova transação por dois anos. Em alguns casos, é possível discutir esse impedimento na Justiça, por mandado de segurança.
A transação existe mesmo? Onde confirmo?
Sim. É um instrumento previsto em lei e regulamentado pela PGFN e pela Receita Federal. As informações oficiais estão na página da PGFN sobre a transação.
Larissa Cunha Poletto
Advogada · OAB/PR 82.284
Advogada tributarista desde 2017 e sócia fundadora da LCP Advocacia & Consultoria Tributária. Cada cliente acompanha o próprio caso do início ao fim, com orientação por escrito e linguagem direta.
- Bacharel em Direito pela Unochapecó/SC
- Especialização em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela PUC/PR
- MBA em Gestão Contábil e Tributária pela UFPR
- Graduanda em Ciências Contábeis pela UFPR
- Comissões da OAB/PR de Direito Tributário; Gestão, Inovação e Empreendedorismo; e Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário
- Associada do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR)
- Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial do Paraná · ex-membro do Conselho Tributário
- Atendimento também em inglês, francês e italiano
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Atendimento on-line em todo o Brasil e presencial em Curitiba · segunda a sexta, das 9h às 17h