A dívida tributária pode levar a empresa à falência? Novidades na atuação da PGFN

Em fevereiro de 2026, o STJ reconheceu a possibilidade de a Fazenda Nacional requerer a falência de uma empresa em razão de dívida tributária.

Em fevereiro de 2026, o STJ reconheceu a possibilidade de a Fazenda Nacional requerer a falência de uma empresa em razão de dívida tributária.