Execução Fiscal
Dívida tributária X herança: O que muda quando o devedor morre antes de ser citado na Execução Fiscal
O redirecionamento da execução fiscal aos herdeiros só é admitido se o contribuinte morrer depois de ter sido devidamente citado no processo.
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A dívida tributária pode levar a empresa à falência? Novidades na atuação da PGFN
Em fevereiro de 2026, o STJ reconheceu a possibilidade de a Fazenda Nacional requerer a falência de uma empresa em razão de dívida tributária.
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Juíza Paulista cancela dívida tributária por erro em cálculo de juros
O TRF-3 confirmou a anulação de CDAs da União, extinguindo uma execução fiscal milionária contra uma empresa em recuperação judicial.
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STJ julgará a legalidade do bloqueio reiterado “Teimosinha” em Execuções Fiscais
O Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar como recurso repetitivo o tema que discute a legalidade da reiteração automática de ordens de bloqueio bancário no SISBAJUD — medida conhecida como “teimosinha”.
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Execução Fiscal: O que você precisa saber
Se você ou sua empresa já receberam uma cobrança da Fazenda Pública e não sabem bem o que fazer, este artigo é para você.
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